O líder parlamentar do PSD afirmou que o primeiro-ministro não pode "dar à sola" na polémica criada pelo Governo em torno da Caixa Geral de Depósitos, admitindo usar todas as prerrogativas ao dispor dos sociais-democratas para que o líder do Executivo preste esclarecimentos. “Não excluímos nenhuma das nossas prerrogativas para podermos cumprir o nosso papel de fiscalização em nome dos portugueses”, afirmou Luís Montenegro, depois de questionado se o PSD admitia chamar o primeiro-ministro, António Costa, a prestar esclarecimentos na comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos.
Em conferência de imprensa no parlamento, o líder da bancada do PSD acusou o primeiro-ministro de demonstrar, mais uma vez, estar a "fugir às suas responsabilidades", quando "é o ator principal deste filme, é o mentor de toda a estratégia financeira do Governo a propósito de todo o sistema financeiro e da Caixa".
"Não pode, por assim dizer, dar à sola e não assumir as suas responsabilidades quando o Governo enfrenta dificuldades", argumentou, sublinhando igualmente que a administração demissionária do banco público não está isenta de ainda apresentar as declarações de rendimentos.
Questionado sobre a apresentação das declarações de rendimentos pelos elementos demissionários da administração, respondeu: "Não temos dúvidas que a demissão não apaga os deveres também de transparência, nomeadamente no que diz respeito às declarações, a circunstância de terem sido nomeados e terem exercido a função não desonera as pessoas que tiveram essa responsabilidade do cumprimento daquilo que são as disposições da lei".
O presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), António Domingues, e seis vogais do conselho de administração demitiram-se após cinco semanas de polémica em torno da recusa da entrega da declaração de rendimentos, foi comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
Depois da questão da entrega da declaração de rendimentos seguiu-se, na semana passada, uma nova controvérsia relacionada com a eventualidade de Domingues estar na posse de informação privilegiada sobre a Caixa quando participou, como convidado, em três reuniões com a Comissão Europeia para debater a recapitalização do banco.
Para o PSD, subsistem “muitas perguntas que continuam por responder", nomeadamente o motivo da demissão dos administradores, a informação à qual tiveram acesso antes e depois de serem nomeados, como é que os interesses da Caixa estão a ser acautelados, se houve "conflitos de interesses", sobretudo, no período em que António Domingues participou em reuniões em Bruxelas quando ainda estava na administração de um banco privado.
"Andamos há 11 meses a apresentar ao Governo e de uma forma evidente a necessidade de dar explicações", vincou, argumentando que o executivo não respondeu aos requerimentos formais enviados pelo PSD pedindo informação sobre a recapitalização.
Luís Montenegro frisou que “aquilo que verdadeiramente causa instabilidade e aquilo que verdadeiramente não dá confiança nem ao sistema bancário nem ao setor financeiro, nem aos agentes económicos e país como um todo, é a falta de informação e de transparência".
"O que os portugueses exigem do Governo é que neste período que corresponde a quase um ano, que é um ano perdido, eivado em ocultações, em dúvidas, em desrespeito pela lei, em acordos que são não assumidos pelos intervenientes, em dúvidas se houve ou não proteção do interesse público, se houve ou não houve conflitos de interesse, aquilo que nós desejamos é que o Governo seja capaz de dar estabilidade ao sistema bancário e financeiro e à Caixa", disse.
O PSD anunciou que vai apresentar no parlamento quatro requerimentos formais para esclarecimentos diretos do primeiro-ministro e questões aos reguladores Banco de Portugal (BdP) e Comissão do Mercados de Valores Mobiliários (CMVM), sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD).
O PSD mantém os seus pedidos de explicações ao primeiro-ministro e aos reguladores depois de conhecida a demissão de António Domingues da presidência do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos, que foi anunciada domingo à noite pelo Ministério das Finanças, em comunicado.
“O Governo foi informado pelo Presidente do Conselho Fiscal da Caixa Geral de Depósitos (CGD) da renúncia apresentada pelo Presidente do Conselho de Administração, António Domingues, renúncia essa que o Governo lamenta”, refere o comunicado, que acrescenta que a mesma “só produzirá efeitos no final do mês de dezembro” e que “muito brevemente, será designada, para apreciação por parte do Single Supervisory Mechanism, uma personalidade para o exercício de funções como Presidente do Conselho de Administração da CGD, que dê continuidade aos planos de negócios e de recapitalização já aprovados”.
O PSD exige conhecer "correspondência, documentação e informação, escrita ou eletrónica, trocada entre o Governo (ou qualquer dos seus membros)" e Domingues, "a sua equipa ou as empresas que o assessoraram, relativas à CGD e antes do início de funções".
Segundo o PSD, após informações recolhidas em Bruxelas, nomeadamente junto da Comissária Europeia para a Concorrência, a dinamarquesa Margrethe Vestager, as referidas reuniões "decorreram nos meses de março, abril e maio" e "Domingues só cessou funções e renunciou ao seu cargo no BPI, no dia 30 de maio de 2016".
Ao Banco de Portugal, o PSD pergunta sobre se houve conhecimento por parte do regulador "das situações acima descritas que configuraram, pelo menos no período entre 19 de março e 30 de maio, um flagrante conflito de interesses" e se a instituição dirigida por Carlos Costa "já realizou ou vai iniciar alguma averiguação relativamente à conformidade legal e regulamentar dessas situações".
Os deputados sociais-democratas afirmam que o presidente da CGD "já reconheceu que, nesse mesmo período, entre março e maio, contratou a Consultora McKinsey e a Sociedade de Advogados Campos Ferreira, Sá Carneiro & Associados, para o assistirem no processo, informação que não era pública".
"Foi a CMVM informada pela Administração da CGD e/ou pela Auditora Deloitte acerca da situação acima referenciada? Como entende a CMVM esta situação à luz dos deveres de imparcialidade e objetividade a que estão sujeitas as auditoras? Não se estará perante uma situação potencialmente geradora de um conflito de interesses?", são outras perguntas enviadas ao regulador bolsista.
A CMVM é ainda questionada sobre o "conhecimento dos factos descritos acima" e se "iniciou averiguações ou quaisquer diligências ao abrigo das suas competências de regulador do mercado de valores mobiliários" e se "não entende existirem indícios de violação das regras vigentes designadamente quanto a conflitos de interesse ou ao acesso a informação privilegiada".