PSD e CDS-PP defendem a criação de um novo Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC), propondo fazer corresponder a cada prédio ou terreno uma única informação integrando cadastro, registo e matriz. "Temos de mudar de paradigma", preconizou o deputado do PSD e vice-presidente Jorge Moreira da Silva, durante uma conferência de imprensa conjunta com o CDS-PP, para apresentação do projeto de lei que entregaram sexta-feira, 16 de setembro, na Assembleia da República.
Assinalando que desde 1926 não se consegue encontrar um modelo adequado e que apenas 50% do território nacional é detentor de cadastro predial (que corresponde a apenas 17% dos prédios rústicos), Moreira da Silva apresentou algumas das alterações que devem ser introduzidas com a criação do SNIC.
Assim, adiantou, é preciso fazer corresponder a cada prédio, a cada terreno, uma única informação integrando os vários sistemas: cadastro, registo e matriz. "No âmbito do SNIC, que este projeto de lei aprova, vai-se atribuir a cada prédio, a cada terreno, um único número, um número de identificação predial que integra os vários números que esse terreno dispõe na vertente de cadastro, na vertente de registo e na vertente da matriz", explicou.
O novo modelo, continuou o deputado do PSD, é assente no gradualismo e na progressividade, passando do "cadastro sistemático" para o "cadastro simples", ou seja, um cadastro cujo foco está no prédio, no terreno.
Por outro lado, todos os serviços da administração pública passam a ter que colocar na plataforma informática as informações que dispõem acerca de determinado prédio ou terreno.
O cadastro passa a ser voluntário, exceto em alguns casos: quando os prédios estejam abrangidos por planos de pormenor, quando estejam abrangidos por operações urbanísticas sujeitas a licença, quando são beneficiados por fundos comunitários, quando se encontram na situação de expropriação, emparcelamento ou fracionamento ou quando se incluam no banco de terras.
"Isto é, o cadastro é voluntário, mas passa a ser obrigatório em algumas situações", precisou Moreira da Silva.
Além disso, trata-se de um "sistema assente na desburocratização", passando-se de uma situação em que o cadastro é exclusivamente executado pelo Estado, porque hoje só o Estado pode promover e executar o cadastro, para uma circunstância em que o processo pode ter origem no cidadão, nas empresas, nas autarquias ou no Estado.
Notando que um melhor conhecimento do território é fundamental para a prevenção dos fogos florestais, o deputado do PSD recordou o apelo recente do Presidente da República aos partidos para que assumissem as suas responsabilidades no âmbito de uma reforma do cadastro predial e garantiu que o PSD e o CDS-PP estão disponíveis para, em sede parlamentar, "aperfeiçoar o diploma".
Questionado sobre quanto tempo poderá ser necessário para concluir todo o processo de cadastro dos prédios e terrenos, Jorge Moreira da Silva declarou não ser possível fazer uma previsão, mas assegurou que o novo sistema "será muito mais eficiente do que aquele que está em curso".