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O PSD apresentou no parlamento um projeto de lei com alterações à Lei da Nacionalidade para “eliminar os obstáculos burocráticos inúteis” à aquisição de nacionalidade por parte de cônjuges e de netos de cidadãos nacionais.
Este projeto de lei tem como objetivo “eliminar os obstáculos burocráticos inúteis, os incidentes dilatórios, a discricionariedade na condução dos processos, bem como custos de natureza emocional, material e de decomposição familiar que o atual regime potencia nos processos de aquisição da nacionalidade por aqueles que optaram por constituir família com cidadãos portugueses”.
Assim, o PSD propõe que, no caso de netos, seja eliminada da lei a expressão “possuírem efetiva ligação à comunidade”, porque a “efetiva ligação à comunidade decorre da efetiva descendência em segundo grau na linha reta”.
A outra alteração proposta pelo PSD passa por eliminar da lei da nacionalidade a menção “plena” na expressão “adoção plena”, porque a “adoção em Portugal reveste hoje uma única modalidade”.
O projeto de lei apresentado é assinado pelos deputados Luís Montenegro, Carlos Abreu Amorim, Teresa Leal Coelho, José Cesário, Carlos Gonçalves e Carlos Páscoa.
