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“O Governo mente descaradamente”, denunciou a vice-presidente do PSD, Teresa Morais. Na sessão das Jornadas Consolidação, Crescimento e Coesão que decorreu no Sardoal, Teresa Morais descreveu o Orçamento do Estado para 2017 como uma “ficção”, sábado, 12 de novembro.
Quando o Governo afirma, no Relatório do Orçamento do Estado para 2017, que existe uma aceleração do crescimento, alicerçado no consumo privado, o Executivo está a faltar à verdade, explicou a vice-presidente do PSD. Na realidade, o crescimento de 0,9% de 2016 está muito abaixo dos 1,6% alcançados no ano passado. E fica também aquém das estimativas de crescimento do próprio Governo: em abril, projetava 1,8% e, em outubro, reviu em baixa e previa 1,2%.
Lembrando as previsões da Comissão Europeia, conhecidas esta semana, a responsável do PSD apontou que tanto 2016 como 2017 e 2018 poderão ser anos perdidos, se o Governo não alterar o rumo até aqui seguido e se as estimativas de crescimento de Bruxelas se confirmarem, uma vez que ficam abaixo do que Portugal alcançou no último ano da governação liderada pelo PSD. E 2015 “foi o ano a seguir à conclusão do programa de ajustamento”, sublinhou.
Em 2016, o investimento caiu abaixo de zero. “O investimento público, aquele pelo qual clamavam os partidos da esquerda, cresceu 18,5% em 2015”, lembrou a Vice-presidente do PSD, para contrapor a realidade deste ano: uma queda de perto de 27% neste indicador. A par do crescimento económico anémico e do aumento da dívida pública em mais de 12 mil milhões de euros, num ano, a realidade impõe uma leitura pessimista que o PSD não recusa, como defendeu Teresa Morais para questionar: “Como é que o país vai sustentar a sua despesa, que aumenta sempre com este governo? Como é que se vai pagar a despesa, com o crescimento anémico?” A resposta, avançou, é por via do agravamento da carga fiscal. Mas o primeiro-ministro “sorri, apesar de aumentar impostos, de ter um crescimento miserável para apresentar, de ter aumentado a dívida pública”, porque “está convencido de que cria a convicção nas pessoas de que vai tudo bem”.
Em 2017, o caminho que o Governo seguirá deverá ser o mesmo. E o Orçamento do próximo ano, caracterizou a vice-presidente do PSD, “ilude as pessoas porque tem uma propaganda associada”, optando por aumentar impostos indiretos, que são mais cegos e injustos mas menos evidentes. É também “enganador”, como já este ano se mostrou enganadora a ideia de que as famílias têm mais dinheiro, já que os números mostram que o aumento do rendimento disponível é de 1,3% em 2016, contra os 2,2% de 2015. Mas o Orçamento vai sendo “defendido por uma equipa sorridente, fazendo de conta que está tudo bem”. Uma equipa que transformou em cortes permanentes as cativações dos diferentes ministérios, o que está a “impedir os serviços públicos de funcionar com normalidade”. “Para reduzir o défice em quatro décimas, esmifram o país e põem os serviços públicos à mingua”, revelou.
O PSD sabe que “o país devia estar a fazer reformas de fundo”, anotou ainda Teresa Morais, referindo-se aos exemplos da Segurança Social, do setor da saúde e da reforma fiscal abandonada e destacando que o país devia estar a reforçar o combate às desigualdades sociais.
Pedro Pimpão falou do Orçamento do Estado para 2017 nas áreas da educação e da cultura, que descreveu como “uma desilusão”. Apontando que o ministério da Educação “está refém da Fenprof”, o deputado recordou que o Governo do PSD conseguiu reduzir o abandono escolar precoce em 15% e que a política educativa do atual governo é marcada por “cortes cegos” e atrasos nos pagamentos às escolas. “Tenho uma escola profissional no meu território que não recebe verbas desde dezembro do ano passado”, verbas para transportes escolares e subsídios de alimentação que não chegam às famílias, aos pais, às crianças, denunciou Pedro Pimpão. O deputado eleito por Leiria lembrou que há verbas que aumentam no Orçamento da Educação para o próximo ano, mas são despesas do gabinete do ministério de Tiago Brandão Rodrigues. Por outro lado, não há reforço em elementos como a ação social escolar.
O Orçamento para a Cultura é, de resto, inferior ao que o Governo do PSD dedicou a esta área, apesar das “artimanhas” do Executivo. Pedro Pimpão referia-se à inclusão da pasta da comunicação social e da RTP no ministério da Cultura. No caso da televisão pública, o deputado esclareceu que o Governo pretende usar as verbas que existem através da contribuição audiovisual e “usá-las como almofada orçamental”, através do gabinete das Finanças. Os riscos são a instabilidade e a governamentalização da RTP, denunciou.
O governo do PSD, por sua vez, “criou um regime de incentivos à comunicação social e previu verbas no Portugal 2020 para apoiar jornais e rádios locais”, no valor de 1,2 milhões de euros. Pedro Pimpão revelou o estado do processo: “Desde março, estão à espera dos resultados”, porque falta um despacho do Governo para alocar as verbas do Portugal 2020 às CCDRs.
Santarém fora dos apoios para recuperar património após incêndios
Para o deputado Duarte Marques, o Orçamento do Estado para 2017 afeta o distrito de Santarém da mesma forma que prejudica todo o país, com o retrocesso em medidas para a redução do IRC. Com a agravante de que Santarém “estava a crescer acima da média nacional”, quando hoje o que se verifica é a paralisação de medidas positivas como os apoios do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) à contratação.
Criticando fortemente a “falta de força” do PS Santarém junto do seu Governo, Duarte Marques denunciou que Santarém é o único distrito do país a ter ficado de fora do plano do Executivo para apoiar as perdas na sequência dos incêndios deste ano e na recuperação do capital produtivo. “O ministro [da Agricultura] não abriu um concurso para estas verbas”, explicou, atribuindo à “incompetência” do gabinete o atual cenário, em que os concelhos de Sardoal, Abrantes e Salvaterra de Magos não podem concorrer àqueles apoios.
No que à Saúde diz respeito, a primeira grande crítica a fazer ao Orçamento é que, para o distrito de Santarém, afinal “há menos dinheiro do que este ano”, destacou Duarte Marques. O deputado lembra ainda que o único investimento que o distrito de Santarém deverá receber é aquele que o governo do PSD deixou planeado para o Centro Hospitalar do Médio Tejo.
Na Educação, a situação é igualmente preocupante, tendo em conta que o Governo “não paga às escolas profissionais desde janeiro”, devendo já 200 milhões de euros, denunciou. Trata-se da política de “desinvestimento”, refletida igualmente nas obras de que Santarém precisa, para tratar problemas como os da poluição em pontos do distrito como Alcanena.
Duarte Marques deixou ainda uma palavra sobre a Cultura, pasta em que o governo anterior trabalhou para melhorar Santarém. “Todo o distrito merece ter capelas restauradas como o Sardoal tem”, apontou Duarte Marques recordando as verbas na ordem dos quatro milhões de euros atribuídas pelo Executivo de Pedro Passos Coelho à recuperação de património do Médio Tejo.
Coube a Nuno Serra, na qualidade de presidente da Distrital do PSD de Santarém, conduzir a sessão. O deputado e vice-presidente da bancada parlamentar do PSD lembrou aos presentes que o Orçamento de 2017 “vai definir o nosso futuro”, no sentido em que as opções que a proposta do Governo traz vão condicionar o próximo ano. “O que está em causa”, concluiu, “é o trabalho que fizemos nos últimos quatro anos”.
