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“O PSD irá votar contra a proposta de Orçamento do Estado apresentada por este Governo”. Foi com esta declaração que Pedro Passos Coelho iniciou a sua intervenção, na sexta-feira, 4 de novembro, no encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2017.
Para explicar os motivos que levam o PSD a defender a reprovação do documento, o líder do PSD começou por recordar o ponto de partida do Executivo. O "Governo das esquerdas" não tem uma estratégia alternativa, nem consegue colocar o país a crescer sem precisar de "cortes permanentes" ou medidas extraordinárias. O presidente do PSD questionava: "Onde está a estratégia alternativa? Não há".
Sublinhando que esse é o elemento mais relevante da discussão, Passos Coelho lamentou que, depois de o país ter sido colocado por um Executivo socialista na necessidade de fazer um resgate externo, de passar por um programa de ajustamento "doloroso", o "Governo das esquerdas", apenas consiga dizer que "não tem uma estratégia para pôr a economia a crescer sem precisar de cortes permanentes, sem precisar de medidas extraordinárias".
"O mais que o Governo consegue dizer é que não consegue pôr país a crescer", afirmou.
Depois de reservar a parte inicial da intervenção a recordar como a maioria PSD/CDS-PP recuperou o país até ao final de 2015 e as expectativas iniciais do atual Governo socialista, Passos Coelho concluiu que já é possível afirmar que a estratégia que estava desenhada e as metas fixadas falharam.
"Mostram os mapas do Governo que há um desvio muito considerável do lado da receita e em particular da receita fiscal que Governo espera até final deste ano", assinalou, sublinhando que "não há milagres".
Passos Coelho fez notar que a dívida, prevista pelo governo, vai aumentar. "O crescimento vai ficar abaixo da meta de 1,8% que o governo exigia". O investimento e o emprego "não cresceram o que executivo socialista" também estimava.
Como conseguir que o défice fica abaixo dos 3% já este ano? O líder do PSD tem uma explicação: "Hoje é notório que o cumprimento do défice abaixo de 3% só poderá ocorrer com receitas extraordinárias que o Governo aprovou, com uma queda forte nunca vista do investimento público planeado mas também daquele que tinha sido executado no ano anterior e o anúncio de cativações permanentes num processo inédito no país".
Dizendo ter "muito gosto em informar" o primeiro-ministro, Passos Coelho assegurou ao longo dos quatro anos em que esteve à frente do Governo que "nunca as cativações que foram feitas representaram mais do que instrumentos de controlo orçamental para garantir que os ministérios ficavam dentro dos respetivos limites orçamentais".
"Todas as cativações foram libertadas até ao final do ano", assegurou, acusando o Governo de, pela primeira vez anunciar cativações permanentes que terão como consequência "empurrar com a barriga" os problemas.
"Sobretudo há uma ordem: não gastar custe o que custar e aguentar, aguentar até ao final do ano, aguentar o mais possível, ganhar tempo e depois logo se vê", disse.
Antecipando para 2017 uma política orçamental "mais ou menos mais do mesmo", com "mais medidas extraordinárias para iludir", novos impostos para substituir perda de receita e a continuação da transferência de diretos para tributação indireta, o líder social-democrata acusou o Governo de uma "injustiça social gritante".
Já na parte final do discurso, Passos Coelho voltou a repetir a solução social-democrata sobre a necessidade de atrair investimento, porque o país está a estagnar, avisando o Governo para aproveitar a política de juros baixos praticada pelo Banco Central Europeu, porque "quando for embora ficaremos afundados".
Além disso, acrescentou, é preciso gerar confiança para o futuro, assegurar a sustentabilidade da Segurança Social, ter uma estratégia para um país mais aberto, inovador, sem "papões da globalização" ou extremismos contra a União Europeia.
"Não é a amaçar os nossos parceiros que nós vamos crescer mais, nem ser mais felizes, senhora deputada número dois nesta maioria, Catarina Martins", referiu, dirigindo-se à coordenadora do BE.
O líder do PSD deixou ainda um repto ao primeiro-ministro para que esclareça "de uma vez se vai renegociar juros da divida em Bruxelas ou não".
O Governo "não consegue explicar, nem a maioria consegue, porque é que precisa de medidas extraordinárias para tempos de normalidade", atirou ainda, referindo-se aos "novos impostos, transferência de impostos diretos para tributação indireta", a título de exemplo.
Passos Coelho conclui que a equipa e Costa e Centeno é exímia no "rigor eleitoral", mas faz opções de "injustiça social gritante".
Aproveitou ainda para lançar um repto ao primeiro-ministro, depois de Bloco de Esquerda e PCP terem, por várias vezes nestes dois dias, avisado que vão insistir na renegociação da dívida, mais do que apenas o alívio dos juros com o qual o próprio ministro das Finanças concordou. Passos Coelho quer, por isso, ouvir o que Costa tem a dizer, já que só fala no encerramento do debate.
O líder do PSD recebeu um prolongado aplauso da sua bancada, ao abandonar o púlpito.
PSD votou contra a proposta aprovada na generalidade
A proposta de Orçamento do Estado para 2017 e as Grandes Opções do Plano foram aprovadas na generalidade pela esquerda parlamentar, com os votos favoráveis do PS, BE, PCP e PEV e contra dos deputados do PSD e CDS-PP. O deputado do PAN absteve-se face aos diplomas que, após aprovados, passarão à discussão na especialidade, em comissão, entre 07 e 18 de novembro. A votação final global está marcada para dia 29, após debates em plenário nos dias 24, 25 e 28.
O Orçamento do Estado para 2017 prevê um crescimento económico de 1,5%, um défice de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), uma inflação de 1,5% e uma taxa de desemprego de 10,3%.
No final da votação, com 228 deputados registados, a maioria dos deputados da bancada do PS e alguns na bancada do BE bateram palmas. É a segunda vez que a esquerda parlamentar se une para aprovar um Orçamento do Estado de um governo PS. A votação culminou um debate de dois dias na generalidade, encerrado pelo primeiro-ministro, na única vez que interveio ao longo da discussão.
