O presidente do PSD/Madeira espera que o Primeiro-Ministro cumpra os “compromissos políticos” com a região, entre eles a construção do novo hospital, a revisão do subsídio de mobilidade e o pagamento de dívida dos subsistemas de saúde. Miguel Albuquerque, que é também presidente do Governo Regional, abriu as III jornadas parlamentares do PSD/Madeira, que decorreram em Câmara de Lobos, sob o tema "Desafios da Autonomia", dia 26 de setembro.
Miguel Albuquerque afirmou não aceitar que os madeirenses sejam "discriminados ou prejudicados" pela República nos mais elementares princípios constitucionais. "Nesse sentido, aguardamos que o compromisso político do senhor primeiro-ministro, no que se refere à construção do novo hospital da Madeira, seja cumprido com um sinal evidente e concreto já no próximo Orçamento do Estado", declarou.
Exigiu também que "o Governo central, à semelhança do que fez para os Açores, abra concurso para a ligação de um avião cargueiro entre a Madeira e o continente".
Além disso, recordou um outro compromisso ao nível da saúde, reclamando créditos em relação ao Estado português: "Aguardamos igualmente que a insustentável dívida dos subsistemas do Estado ao Serviço Regional de saúde, num valor superior a 16 milhões de euros, seja paga com a maior celeridade".
Recordando ainda o processo do subsídio de mobilidade aérea, Miguel Albuquerque defendeu o cumprimento da lei que obriga à revisão do atual modelo em vigor, ainda não concretizada pelo Governo socialista liderado por António Costa.
"Aguardamos que a lei seja cumprida relativa ao subsídio de mobilidade e que nesse sentido o sistema seja revisto e aperfeiçoado no mais curto espaço de tempo", pois "tal já deveria ter acontecido há mais de seis meses", afirmou.
O social-democrata desejou também que "os compromissos e os apoios financeiros relativos aos realojamentos das famílias afetadas pelos incêndios se concretizem com a maior rapidez", referindo-se aos fogos que atingiram a região em agosto.
Nesta sessão de abertura das terceiras jornadas parlamentares, Miguel Albuquerque deixou também críticas ao Bloco de Esquerda, pela iniciativa que considera "absurda" relativa ao Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM). "Foi o caso da iniciativa tresloucada do Bloco de Esquerda para o agravamento da tributação no CINM que suspendeu a entrada de empresas no nosso centro durante quase dois meses", afirmou, advertindo que apenas depois de diligências políticas "esta iniciativa legislativa absurda não foi para a frente, salvaguardando postos de trabalho e uma receita fiscal superior a 130 milhões de euros".
Miguel Albuquerque assegurou que a estrutura partidária que lidera tudo fará para continuar com a política de enriquecimento regional, para que a Madeira "não seja prejudicada por decisões exógenas à região".
Também o líder do grupo parlamentar do PSD/Madeira, Jaime Filipe Ramos, salientou que esses são alguns dos novos desafios da autonomia, a que se juntam a revisão do Estatuto Político-Administrativo da Madeira, acreditando não ser possível alcançar os objetivos pretendidos sem uma revisão da própria Constituição e lançando o repto aos demais partidos no sentido de todos convergirem para uma solução que seja a mais adequada para os madeirenses.
No que se refere ao subsídio de mobilidade, salientou que esta é uma questão política, razão que levou o PSD a pedir a presença do Secretário de Estado dos Transportes para esclarecer "se há ou não vontade política" para a revisão.