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O presidente da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia, Miguel Albuquerque, considera que o projetou europeu “estará irremediavelmente condenado” se for concretizado a diferentes velocidades.
Para Miguel Albuquerque, que falava na abertura da sessão de parceria da XXI Conferência, no Funchal, 23 de setembro, “o real desenvolvimento sustentável das RUP só será possível se a União Europeia disponibilizar os meios e concretizar as adaptações (legislativas e administrativas) necessárias, ao nível da coesão e das outras políticas, assim como no âmbito dos vários instrumentos financeiros, os quais têm revelado grandes dificuldades práticas na aplicação a estas regiões”.
Miguel Albuquerque referiu-se, também, aos “grandes e complexos desafios que se colocam à União Europeia” e destacou a necessidade de “uma nova Constituição que estabeleça uma estratégica renovada das RUP”, considerando que a atual crise migratória “não pode levar a uma secundarização da política de coesão”.
O presidente do Governo Regional da Madeira realçou que, na ultraperiferia, se regista um agravamento das disparidades territoriais em relação às restantes regiões europeias, o que “deveria justificar um critério de elegibilidade permanente ao nível mais elevado de apoio da política de coesão”. “Não basta apenas aprofundar ou reformular o atual quadro legislativo”, sublinhou Miguel Albuquerque, adiantando ser “imperioso que os ajustamentos sejam verdadeiros e adequados à realidade das RUP, sejam exequíveis e contribuam para o desenvolvimento das regiões”.
De acordo com Albuquerque, “para que o futuro não fique comprometido, as RUP têm de ser apoiadas nas suas políticas de emprego, educação, empreendedorismo e energias renováveis”. “Como forma de alcançar a verdadeira coesão económica, social e territorial, é fundamental que a Comissão Europeia encontre mecanismos capazes de apoiar os custos de transportes que pesam sobre as atividades económicas destas regiões”, insistiu.
Falando da realidade de outras regiões ultraperiféricas, Miguel Albuquerque realçou os “efeitos nefastos” para os Açores provocados pela “atual turbulência do setor do leite na Europa, no contexto do fim do regime das quotas leiteiras, opinando que as medidas anunciadas pela Comissão Europeia “não são ainda suficientes para obstar a este problema”.
Mencionou, também, a preocupação da Conferência pelo fim das quotas do açúcar em 2017, disse ser “absurdo o que se está a passar ao nível das pescas” e sublinhou a “permanente pressão por parte de países terceiros e por via de acordos da União Europeia” a que estão sujeitos os produtores de banana das RUP.
Miguel Albuquerque defendeu, ainda, a criação de um observatório de preços com a Comissão Europeia e os produtores, que controle “trimestralmente o nível médio de preço no mercado europeu e adote as medidas necessárias logo que seja detetável uma baixa de preço”.
Nesta sessão participaram a comissária europeia Corina Cretu, a ministra do Ultramar de França, representantes dos ministérios dos Negócios Estrangeiros de Espanha e Portugal, além de membros do Parlamento Europeu. Este encontro marca o fim da presidência da Madeira da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia, que transita para a Guiana Francesa.
