O PSD vai apresentar uma proposta de alteração à lei do financiamento dos partidos para que os cortes atuais nas subvenções públicas se tornem definitivos. "Se a Assembleia da República e os demais partidos tiverem interesse em transformar este corte que era transitório num corte permanente e definitivo, em primeiro lugar deve fazê-lo não na lei do Orçamento do Estado, isto é, não deve ser para o ano de 2017, deve ser para todos os anos subsequentes", defendeu o presidente da bancada do PSD.
Desta forma, explicou, o instrumento mais adequado será alterar a lei do financiamento dos partidos e não introduzir uma norma no Orçamento do Estado para 2017. "Nós estamos abertos para que se possa mudar a lei se todos os outros partidos tiverem essa disponibilidade, não há de ser pelo PSD que em Portugal não se pode continuar a poupar no volume de meios públicos que é adstrito ao funcionamento dos partidos e das campanhas eleitorais", assegurou Luís Montenegro.
Luís Montenegro adiantou ainda que não há qualquer tipo de conversações com os socialistas, lembrando que se trata de uma questão nova, que foi colocada na agenda mediática nos últimos dias. "A nossa posição é muito clara, nós PSD adaptámo-nos, ajustámo-nos e convivemos com o sacrifício que os partidos tiveram de fazer, com a diminuição da subvenção pública. Se quiserem transformar essa diminuição numa diminuição permanente e se houver essa abertura - e para isso não chega o PSD, porque não temos votos suficientes, mas temos o nosso contributo a dar - nós fá-lo-emos com toda a clareza", reiterou, insistindo que importa perguntar ao PS, nomeadamente ao seu secretário-geral se acompanha o PSD "nesta predisposição".
A Assembleia da República, por iniciativa do PSD, aprovou uma alteração em 3 de janeiro de 2013 à Lei 55/2010, prorrogando a redução em 10% até 31 de dezembro de 2016 da subvenção destinada ao financiamento dos partidos políticos. Igualmente, a coberto da referida lei, aprovou ainda a redução em 20%, até 31 de dezembro de 2016, do montante das subvenções destinadas às campanhas eleitorais bem como ao limite das despesas de campanha eleitoral.
Em comunicado, o PSD esclareceu que "não se revê na posição tornada pública pelo Partido Socialista".
Para o PSD, os partidos políticos são fundamentais para a democracia, mas devem ser os primeiros a reconhecer a realidade e atuar em função da sociedade em que estão integrados. Assim, o PSD anunciou que apresentará uma proposta de alteração à lei do financiamento dos partidos para que os cortes hoje em vigor se tornem permanentes.