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A Comissão Política do PSD/Madeira revelou que o governo regional e o grupo parlamentar na Assembleia Legislativa já estão a trabalhar no orçamento da região autónoma para 2017. "As linhas-mestras estão traçadas: um orçamento profundamente comprometido com as áreas sociais, com o reequilíbrio das contas públicas e com a gestão eficiente dos recursos disponíveis", explicou Pedro Calado, porta-voz da Comissão Política do PSD/Madeira.
O Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2017 vai ainda ter em conta o "investimento público selecionado" e a "continuação da diminuição da carga fiscal" sobre as famílias e empresas.
Pedro Calado salientou, por outro lado, que um dos "grandes momentos" da próxima sessão legislativa no parlamento regional, que se inicia em outubro, é a continuação da revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região. "O PSD/Madeira pretende cumprir com os seus compromissos eleitorais", disse o porta-voz, salientando que os principais objetivos são limitar a três o número de mandatos do presidente do Governo Regional, criar um sistema fiscal próprio e competitivo e aprofundar o sistema de incompatibilidades e de impedimentos.
Os sociais-democratas pretendem ainda clarificar as competências legislativas do parlamento regional, reenquadrar a relação institucional entre o Estado e a Região e reforçar a partilha do Domínio Público Marítimo com a Nação.
O PSD/Madeira recusa que os madeirenses sejam "reféns de jogadas políticas de bastidores" no que toca à revisão do subsídio de mobilidade para as viagens aéreas entre a região e o continente, que depende da apresentação de um relatório por parte do Estado.
A Comissão Política destacou, ainda, o "trabalho primordial" realizado pelas entidades e autoridades regionais e nacionais no combate aos incêndios que assolaram a Madeira no princípio de agosto, provocando três mortos e prejuízos materiais avaliados em 157 milhões de euros. O PSD/Madeira destaca também “o altruísmo valoroso das pessoas e das associações que se empenharam em minimizar” os efeitos dos incêndios florestais.
Foi também anunciada a retoma das visitas de Miguel Albuquerque a todos os concelhos insulares, para ouvir os militantes.
