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A discussão sobre o Orçamento do Estado compete ao Governo e à maioria que o suporta na assembleia e não à oposição. Pedro Passos Coelho lembra ainda que o país “sabe o que o PSD pensa” sobre esta matéria. “A questão não está em saber se apresentamos propostas ou não. É assim um bocadinho sazonal, chegamos à altura do Orçamento e a autossuficiência do Governo esgota-se e querem sempre envolver a oposição nessa discussão. Ora, essa discussão não é connosco. Essa discussão faz-se dentro dos partidos da maioria. É ao Governo e à maioria que compete resolver as questões orçamentais, não é à oposição”, afirmou Passos Coelho durante uma visita à Agroglobal, Feira das Grandes Culturas, 7 de setembro, em Valada do Ribatejo, Cartaxo.
Recorde-se que o PSD apresentou, há praticamente um ano, “um projeto aos portugueses que envolve transformações importantes”, nomeadamente, como tornar a economia mais aberta ao exterior, “essencial para gerar emprego e para poder gerar rendimento para as pessoas”, numa referência ao programa eleitoral com que a coligação PSD/CDS-PP se apresentou às legislativas do ano passado. “Não sentimos a necessidade de estar todos os dias a inventar coisas, a fazer o pino, a dizer coisas novas, a realidade do país não muda de um dia para o outro. Aquilo que é estruturalmente importante quando olhamos para o futuro, a longo prazo, está relacionado com transformações que precisamos de fazer na nossa realidade social e económica que não anda ao sabor de cada dia”, declarou.
Passos Coelho afirmou que, mesmo quando a oposição apresenta propostas, são “quase todas chumbadas no parlamento”. “O Governo do PS e a maioria que governa o país volta e meia vem falar em consensos, mas de cada vez que a questão se coloca em concreto nega e chumba todas as iniciativas que apresentamos”, disse, sublinhando que isso acontece com as propostas do PSD e também do CDS, mesmo quando as deste partido são até “muito próximas do programa” do Partido Socialista. E deu como exemplo a iniciativa social-democrata de realização de “um estudo sério sobre o que poderia ser uma reforma da Segurança Social, que não apenas das pensões”, lamentando que o PS e a maioria que suporta o Governo tenham bloqueado “qualquer decisão que pudesse sequer conduzir a uma plataforma de discussão sobre o assunto”.
Questionado sobre as propostas de aumento do salário mínimo e das pensões mínimas, que têm sido anunciadas por PCP e BE, o líder do PSD referiu que, apesar de aparentemente positivas, elas terão que ser feitas de acordo com “as capacidades do Estado”, ou seja, dos contribuintes. “Só é possível fazer aumentos significativos se subirem os impostos, penso eu, a não ser que se fique a dever. Portanto, isso depende da margem de manobra e das opções que o Governo fizer noutras áreas e depende também da capacidade negocial em sede de concertação social”, afirmou, salientando que a posição do PSD sobre esta matéria “é conhecida e não muda em função dos anos ou de estar no Governo ou na oposição”.
“Se dependesse da nossa vontade, do nosso gosto, todos fixávamos um salário mínimo que nos parecesse mais compatível com o que esperamos da dignidade do salário associado à dignidade do trabalho. Essa não é a questão, a questão é saber o que é possível fixar”, acrescentou, sublinhando esperar que qualquer decisão seja tomada em sede de Concertação Social.
