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O PSD acusa o Executivo socialista de se preparar para reverter "uma importante medida social". Em comunicado, o PSD recusa que existam estrangeiros ou emigrantes "a beneficiar indevidamente da isenção" e acusa o atual Governo de se estar a "preparar para reverter uma importante medida social no IMI".
Para os sociais-democratas, "este Governo procura aumentar a todo o custo as receitas fiscais e estará a preparar-se para reverter uma importante medida social introduzida na anterior legislatura para tentar cobrar mais receitas".
O PSD lembra que esta medida, introduzida no OE2015, "teve um caráter social, de preocupação com a situação dos contribuintes de menores rendimentos, e destinou-se a garantir que todos aqueles que cumprem os respetivos critérios podem dela beneficiar, transferindo para a administração fiscal a responsabilidade desse apuramento, aliviando os contribuintes de burocracias injustificáveis e de perderem um benefício por desconhecimento dos seus direitos
A alteração introduzida no OE2015 inclui uma norma travão – perda de isenção para os contribuintes que não entreguem a declaração de IRS dentro do prazo – mas só se aplica a contribuintes com residência fiscal em Portugal, que tenham no imóvel objeto de isenção a sua habitação própria e permanente.
Assim, a alegação de que haverá estrangeiros ou emigrantes a beneficiar indevidamente da isenção é falsa.
Como tem sido prática, o atual Executivo procura imputar ao anterior Governo responsabilidades que lhe cabem por inteiro. Um comportamento que o PSD qualifica de “inadmissível”.
