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No discurso de encerramento do 7.º Congresso dos Autarcas Social-Democratas, que decorreu em 4 de junho de 2016, em Coimbra, o líder do PSD começou por acusar o Governo de estar a ser "comandado" pelo Bloco de Esquerda, insistindo numa deriva de radicalização. "Há uma coisa que impressiona: não é o Partido Socialista, que escolheu um candidato a primeiro-ministro derrotado, estar à frente de um Governo; é um partido, que é o Bloco de Esquerda, que tem 10% de resultado, esteja a comandar o Governo em Portugal", afirmou Pedro Passos Coelho.
O presidente do PSD referiu que, "se a moda pega noutros países europeus", haverá um regime muito diferente: "Não é aquele em que eu quero viver e democrático é que ele não é".
Numa intervenção de quase uma hora, o líder social-democrata manifestou também esperar que, durante esta semana, seja criada na Assembleia da República uma comissão eventual para tratar da reforma da Segurança Social, "sem preconceitos e sem que cada um fique agarrado à proposta que leva de casa”. "Temos de demonstrar espírito de compromisso para chegar a um entendimento, porque a Segurança Social não é de Governo nenhum, não é de nenhuma maioria, nem de nenhuma circunstância política, é de todo o país e dos portugueses", sublinhou.
Pedro Passos Coelho destacou que é importante olhar para o trabalho que fez com um sentido “autocrítico”. “Nunca devemos olhar para o trabalho que realizámos e dar-nos por satisfeitos. Devemos orgulhar-nos do muito que fizemos e ter um sentido autocritico e pensar no que podíamos ter feito melhor ou diferente”, insistiu.
O ex-primeiro-ministro lembrou que, quando se assinalam 30 anos desde que Portugal passou a integrar a União Europeia, “não estamos pior do que estávamos, mas estamos pior do que aqueles que entraram connosco ou depois de nós”: “Alguma coisa temos de fazer para o futuro de modo a que este resultado se altere e que possamos aproveitar melhor as oportunidades de fazer parte da UE, que é um projeto europeu importante".
Exonerações nas CCDR são “escândalo total”
Comentando as exonerações dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve e do Norte, Pedro Passos Coelho qualificou-as de um “escândalo total”, acusando o Executivo socialista de instrumentalizar a administração pública. "Na verdade, aquilo que se passou no Algarve foi um saneamento político. Quis-se dizer que alguém que pode ter responsabilidades num outro partido não pode presidir a uma CCDR", disse o antigo primeiro-ministro, referindo que o responsável em causa não teve qualquer comportamento de "deslealdade nem de incompetência nas suas funções".
Para Pedro Passos Coelho, a exoneração do presidente da CCDR do Norte é diferente e "ainda mais grave, porque não se trata apenas de nepotismo". No seu entender, as exonerações anunciadas no dia 2 de junho revelam o "apetite de instrumentalização daquilo que são os poderes da administração em favor de uma política partidária, que não pode ser aceite num Estado democrático ao fim de 40 anos de vigência da Constituição".
O Governo anunciou, na quinta-feira, a exoneração dos presidentes das CCDR do Norte, Emídio Gomes, e do Algarve, David Santos. Num comunicado enviado nesse dia à agência Lusa, o gabinete do ministro do Planeamento e das Infraestruturas explicava que Emídio Gomes foi exonerado “por incumprimento reiterado das orientações da tutela sobre matérias inerentes ao exercício das suas funções”. Vários autarcas da região Norte insurgiram-se contra a exoneração de Emídio Gomes. O presidente da Câmara Municipal da Maia, Bragança Fernandes, considerou que a exoneração de Emídio Gomes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) é uma “perseguição política”. “Eu acho que isto é uma perseguição política, porque eu não sei quem é que devia ser exonerado. (…) O que o presidente da CCDRN fez foi cumprir as leis e não ultrapassar as leis”, declarou o autarca Bragança Fernandes, considerando que “quando se cumpre as leis não se deve ser exonerado, deve-se ser homenageado”. O presidente da Câmara Municipal da Maia já tinha defendido, no dia 1 de junho, o comportamento de “verdadeiro paladino” do líder da CCDRN quanto aos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU), acusando a tutela pelo “mal-estar instalado” entre autarcas. “Emídio Gomes comportou-se como um verdadeiro paladino dos interesses da grande maioria da população do Norte do país e não se deixou submeter às pressões de natureza partidária que muitas vezes inquinam o superior interesse público”, refere o autarca em comunicado. Para Bragança Fernandes, “os ataques feitos ao presidente da CCDR-N, a propósito das verbas dos PEDU”, foram “descabidos e injustos” e o comportamento do ministro do Planeamento, Pedro Marques, “não está a ser muito correto, sendo o principal culpado pelo mal-estar instalado”.
Durante o 7.º Congresso, o presidente dos ASD apresentou os principais pontos da estratégia global para o próximo biénio. Álvaro Amaro fez a apresentação da moção de Estratégia Global, intitulada "40 anos de Poder Local, uma História com Futuro" e dirigiu "um "justo e público reconhecimento" a todos os autarcas portugueses pelo que fizeram pelo País, desde as primeiras eleições locais, há 40 anos, constituindo-se como agentes de transformação e modernização da sociedade e da democracia. Álvaro Amaro propôs as condições políticas que devem presidir às escolhas e seleção dos candidatos a apresentar aos eleitores em 2017, acentuando "as qualidades de gestão e de desempenho técnico e político, as referências éticas e morais que os tornem agentes exemplares da política e do Partido".
Elencou alguns dos grandes desafios políticos do poder local nos próximos tempos, no quadro da reforma do sistema político: a defesa da alteração da Lei Eleitoral Autárquica, aproximando a natureza dos mandatos e dos poderes e competências dos seus órgãos do que vigora em relação ao Governo e ao Parlamento do País, facilitando a coesão dos executivos municipais e valorizando a função fiscalizadora das Assembleias Municipais; a exigência da realização do referendo sobre a regionalização, cumprindo a Constituição da República e ultrapassando os bloqueios que têm impedido um salto qualitativo importante na reorganização administrativa do Estado. Neste processo, deverá iniciar-se, desde já, o debate sobre os novos caminhos da descentralização administrativa; a afirmação da necessidade de que, a haver revisão constitucional para acolher alterações à forma de eleição dos presidentes das Áreas Metropolitanas, ela tenha uma abrangência mais vasta e não apenas das duas áreas metropolitanas existentes no País; a consolidação da importância da instalação de serviços públicos em todo o território nacional como instrumento de equilíbrio e fator de coesão territorial; fomentar um acordo de regime que seja materializado em lei, que defina claramente quais os cargos dirigentes e outros altos funcionários da administração pública que cessam imediatamente o seu mandato em função de mudança de governo e aqueles que não são afetados por estas mudanças. Não é prestigiante nem para o Estado, nem para os dirigentes, nem para a política, aquilo a que se assiste. A solução assumida pelo anterior governo de coligação - instituição da CRESAP - é um ponto de partida, que agora deve ser aprofundado, tendo em vista um acordo alargado; e a reforma relacionada com o património do Estado, que permita acabar com a confusão que grassa sempre que uma autarquia quer usufruir de edifícios do Estado localizados no seu concelho. Uma reforma que privilegie a cedência às autarquias da utilização do património do Estado devoluto e abandonado, que se encontra por todo o país, trazendo vantagens imediatas no que respeita à conservação do património e também para a dinamização de atividades locais.
Às 17h30 de sábado, antes da sessão de encerramento presidida pelo Presidente do PSD, decorreu uma sessão evocativa dos 40 anos das primeiras eleições autárquicas. A homenagem a todos os autarcas do PSD, que por todo o Portugal se empenharam e entregaram muito do seu tempo às suas comunidades. Foram homenageados e reconhecidos todos aqueles que em algum momento das suas vidas se entregaram ao poder local, designadamente os presidentes de Câmara Municipal eleitos pelo PSD em 1976, o ex-presidente da ANAFRE Armando Vieira, os ex-presidentes da ANMP Fernando Ruas e Artur Torres Pereira.
Outro dos momentos intensos da evocação dos 40 anos foi a atribuição, pela primeira vez, do "Prémio Poder Local". Trata-se dum prémio que visa distinguir uma carreira ligada à defesa do poder local a entregar a uma personalidade que se tenha destacado neste domínio.
