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Há quatro elementos que fragilizam o nosso sistema de Segurança Social: “a realidade demográfica (aumento da esperança média de vida e envelhecimento da população), a realidade económica (caracterizada por mutações tecnológicas constantes), a crescente desigualdade económica e social e o desequilíbrio dos sistemas providenciais de pensões”. O líder do PSD voltou a propor uma discussão sobre a reforma da Segurança Social, sublinhando que "é imperioso não adiar a resposta política a este problema" e que a matéria não pode ficar reduzida às "preferências partidárias".
A Segurança Social deverá, por isso, “robustecer-se e adaptar-se estruturalmente ao novo enquadramento que molda as sociedades modernas”, porque “sem alterar estruturalmente o modelo não conseguiremos dar sustentabilidade ao sistema público de pensões, por mais otimistas que possamos ser”.
Numa conferência de imprensa na sede do Partido, o presidente social-democrata alertou para a necessidade de “não adiar a resposta política a este problema”: “E com coragem assumir as responsabilidades que a sociedade nos exige: encontrar coletivamente uma solução efetiva para a segurança social".
Adiantando que o PSD já entregou na Assembleia da República um projeto de resolução a propor a constituição de uma "Comissão Eventual para promover uma reforma estrutural do sistema público de Segurança Social", Passos Coelho vincou que se trata de uma matéria transversal à sociedade que "não pode estar reduzida às preferências partidárias", nem usada como "arma de arremesso".
Na opinião do líder social-democrata, “é indesmentível que o sistema público de pensões tem um défice implícito elevado que não desaparecerá naturalmente, antes se agravará se nada for feito”. Não é possível, por isso, “dar previsibilidade e confiança aos atuais e futuros pensionistas” sem se adotar uma “reforma a pensar no médio e longo prazo”.
O desafio foi lançado em 2014: “Há quase dois anos propus ao PS um processo de reforma estrutural da Segurança Social. Disse quase um ano antes das legislativas que era importante alcançar um compromisso que fosse respeitado e cumprido por quem quer que viesse a ganhar as eleições. O PS afirmou que era tarde para trabalhar em tal compromisso antes das eleições”, recordou Passos Coelho.
Agora, “os constrangimentos eleitorais estão ultrapassados e chegou a hora de não adiar esta questão de interesse nacional. É este o momento de fazer uma discussão séria e não populista sobre o problema. A questão que devemos colocar é simples. Queremos ou não continuar a usufruir de um sistema público de pensões? O PSD quer”, vaticinou.
O projeto de resolução propõe a criação de uma comissão eventual, a funcionar por um período indicativo de 180 dias, que deverá ter como objeto "a recolha de contributos, a análise e a sistematização de medidas orientadas para a sustentabilidade financeira e sociopolítica de longo prazo do sistema de segurança social".
“O debate em torno de soluções tem de ser o mais aberto possível entre partidos, instituições, peritos e cidadãos”, acrescentou ainda.
No âmbito da comissão deverão ser ouvidos os parceiros sociais, responsáveis institucionais públicos, privados, bem como personalidades do meio académico, e, no final, deverá ser apresentado um relatório com as respetivas conclusões.
Insistindo que a reforma da Segurança Social terá de ser feita a pensar no médio e no longo prazo e não representar "meros ajustamentos circunstanciais de política", o líder do PSD reiterou que sem alterar estruturalmente o modelo não será possível dar sustentabilidade ao sistema público de pensões.
Passos Coelho não avançou, contudo, com qualquer medida para a reforma da Segurança Social, argumentando que os sociais-democratas não querem contribuir para "inquinar o debate desde já" colocando propostas em cima da mesa, pois isso poderia inibir uma discussão alargada. "Cada um deve partir com as suas ideias, mas não podem ser ideias fechadas à discussão, caso contrário nunca haverá um consenso alargado", sustentou, considerando que o trabalho a desenvolver na comissão eventual será um trabalho de levantamento e estudo para "criar uma base, um chão que possa ser depois percorrido para alcançar um entendimento".
"Não podemos ficar presos àquelas que são as nossas ideias de partida", insistiu, considerando que todos devem estar abertos às ideias dos outros e assegurando que o PSD não rejeitará à partida as propostas de ninguém.
O líder do PSD garantiu apenas que o Partido defende um sistema de repartição como aquele que funciona hoje, em que os ativos fazem as suas contribuições para assegurar o pagamento das pensões, e que as pensões que estão em pagamento não devem sofrer qualquer corte.
"Se falsas questões como essas puderem ser removidas do debate público fica mais fácil saber se estamos ou não interessados em fazer uma reforma", disse.
Questionado sobre a possibilidade de a proposta de criação da comissão eventual ser rejeitada, Passos Coelho disse que isso será uma responsabilidade do parlamento.
Declaração do Presidente do PSD
«O PSD entregou ontem, na Assembleia da República, um projeto de resolução propondo a constituição de uma Comissão Eventual para promover uma reforma estrutural do sistema público de Segurança Social.
Esta reforma da Segurança Social é uma das reformas mais importantes que o nosso País tem ainda para fazer nos próximos anos.
Trata-se de uma reforma a pensar no médio e no longo prazo, e não de uma questão conjuntural, sujeita a meros ajustamentos circunstanciais de política.
É, por isso mesmo, uma questão da maior relevância para toda a sociedade portuguesa. É a questão social presente e futura. É o tema estrutural que tem um impacto decisivo em termos de solidariedade, equidade, justiça e coesão social. É também um fator importante que muito pode contribuir para a confiança no Estado.
Esta é, portanto, uma matéria transversal à sociedade e que não pode estar reduzida às preferências partidárias.
Os elementos estruturantes que fragilizam o nosso sistema público de Segurança Social são essencialmente quatro.
Primeiro. A realidade demográfica, caracterizada, felizmente, pelo aumento da esperança média de vida mas também pelo crescente envelhecimento da população associado à quebra da natalidade, o que faz com que, para o mesmo número de anos de descontos, um número crescente de pensionistas tenda a receber pensões durante mais tempo, enquanto tenderão a existir menos ativos a contribuir para suportar o volume de pensões em pagamento.
Segundo. A realidade económica, caracterizada por mutações tecnológicas importantes que alteram o paradigma económico. Apesar das contribuições que alimentam o sistema previdencial estarem relacionadas com o fator trabalho, a nova economia confere uma importância crescente às empresas com perfil de capital intensivo, de elevada produtividade, mas baixo emprego, em detrimento das de trabalho intensivo, onde a evolução da produtividade é menos expressiva.
Terceiro. A crescente desigualdade económica e social, reflectindo-se num aumento significativo do desemprego estrutural e de longa duração. Mas também agravando o fosso entre ricos e pobres e colocando a descoberto a crescente ineficácia dos mecanismos públicos de redistribuição da riqueza e de geração de igualdade de oportunidades à partida.
Quarto e último. Temos um problema que se prende com o desequilíbrio dos sistemas previdenciais de pensões e que afeta a confiança na capacidade do Estado para assegurar os seus compromissos futuros.
Assim, julgamos que o sistema público de Segurança Social deverá robustecer-se e adaptar-se estruturalmente ao novo enquadramento que molda hoje as sociedades modernas.
Alguns destes problemas foram agravados nas últimas décadas pelas crises económicas por que passámos. E as respostas foram globalmente pouco eficazes porque não apresentaram uma solução estrutural.
Sejamos claros. Sem alterar estruturalmente o modelo não conseguiremos dar sustentabilidade ao nosso sistema público de pensões. Por mais otimistas que possamos ser quanto à evolução demográfica e quanto ao crescimento económico e do emprego para os próximos anos; por melhor que seja o desempenho social no futuro mais ou menos próximo, há um facto indesmentível: o sistema público de pensões tem um défice implícito elevado que não desaparecerá naturalmente, antes se agravará se nada for feito. O que não permitirá dar estabilidade, previsibilidade e confiança não só aos actuais mas, sobretudo, aos futuros pensionistas.
Por estas razões, é imperioso não adiar a resposta política a este problema. E com coragem assumir as responsabilidades que a sociedade nos exige: encontrar coletivamente uma solução efetiva para a Segurança Social.
Quase há dois anos, propus ao Partido Socialista um processo de reforma estrutural da Segurança Social. Disse mesmo, quase um ano antes das eleições legislativas, que era importante alcançar um compromisso de reforma que fosse respeitado e cumprido por quem quer que viesse a ganhar as eleições.
Naquele momento, bem como mais tarde na própria campanha eleitoral, o Partido Socialista afirmou que era tarde para trabalhar em tal compromisso antes das eleições, remetendo para momento posterior qualquer abertura para encetar esta reforma.
Pois bem, os constrangimentos eleitorais estão ultrapassados e chegou a hora de não adiar esta questão de interesse nacional e de verdadeiro impacto no presente e no futuro dos cidadãos.
É portanto este o momento de fazer uma discussão séria e não populista sobre o problema. É o momento de remover da conversa os argumentos da campanha eleitoral.
É o momento de todos aceitarem esta discussão e trazerem a vontade genuína de pensar o presente e o futuro e agir perante eles.
A questão que todos devemos colocar é simples: Queremos ou não continuar a usufruir de um sistema público de pensões? O PSD quer!
A nossa proposta é simples e clara.
Em primeiro lugar. Esta é uma reforma estrutural e que interessa transversalmente aos portugueses. Como tal, este compromisso reformista deve ser alargado e o debate em torno das eventuais soluções terá de ser o mais aberto e participado possível, pelos responsáveis políticos e partidários e por todas as instituições, peritos ou cidadãos. Por esta razão, parece-nos que o centro do trabalho preparatório e da discussão deve estar no Parlamento, fazendo por isso todo o sentido que possa ser constituída uma Comissão Eventual para este efeito.
Em segundo lugar. Cada participante deve partir para este esforço de compromisso com as suas ideias próprias, mas deve também estar disponível e ter abertura suficiente para encetar um processo aberto a novas ideias, sem soluções fechadas à partida. No âmbito dos trabalhos a realizar, o PSD não deixará de apresentar oportunamente o seu próprio projeto de reforma.
Mas reafirmamos o que temos dito: as atuais pensões em pagamento não estarão em causa. E, para afastar possíveis retóricas demagógicas, assumimos que não defendemos o corte de pensões em pagamento, cujo valor deverá ser salvaguardado pela reforma a empreender.
Reafirmamos também, à partida, que a Segurança Social deverá manter o princípio de repartição que hoje a caracteriza, em que os ativos de hoje asseguram, com as suas contribuições, o pagamento das pensões de hoje.
Em terceiro lugar. A Comissão a constituir deverá ter por objeto concreto a recolha de contributos, a análise e a sistematização de medidas orientadas para a sustentabilidade financeira e sociopolítica de longo prazo do sistema de Segurança Social, incidindo nomeadamente: nas fontes de financiamento; no pagamento das prestações sociais, e muito em especial das pensões; na redefinição das relações individuais face ao sistema, quer na vertente cidadão-contribuinte, quer na vertente de cidadão-beneficiário; na promoção de mecanismos de redistribuição do rendimento que seja justo, equitativo e solidário, tanto na perspetiva intergeracional quanto intrageracional.
Em quarto lugar. A Comissão, a funcionar por um período indicativo de 180 dias, deverá proceder a audições envolvendo, entre outros, os parceiros sociais, outros responsáveis institucionais públicos, privados e do terceiro setor, bem como personalidades do meio académico. No termo dos trabalhos, a Comissão deverá apresentar o seu relatório com as respetivas conclusões, habilitando os decisores das condições de compromisso indispensáveis ao sucesso da reforma a aprovar.
Concluo sublinhando que esta é a hora de decidir com responsabilidade. Devemos ter a maturidade suficiente para não adiar por mais tempo o trabalho de encontrar as soluções e os consensos necessários a uma reforma tão importante como a da segurança social. O assunto é demasiado sério para ser usado como arma de arremesso partidário e devemos evitar cair nas caricaturas de debate, em que o presente é turvado pelos constrangimentos de curto prazo e o futuro é iludido ou menosprezado.
Bem sei que a ideia de consenso, de tanto evocada no plano geral, se vem tornando num conceito cada vez mais gasto e esvaziado de conteúdo prático. Pois bem, ora aqui temos uma questão muito concreta e prática, onde a consistência dos nossos propósitos é testada e onde não há lugar para duas avaliações: ou há vontade para chegar a um compromisso ou não há. A nossa vontade é inequívoca.»
